Inscrições para Conselheiro Tutelar vão até 6 de maio

As inscrições para os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares em Gravataí estão abertas e vão até o dia 6 de maio. Ao todo, 10 conselhos tutelares atuam espalhados pela cidade na região Leste e Oeste. As inscrições ainda passarão por análise de toda a documentação apresentada e só assim, serão validadas.

A eleição será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com mandato 2020 a 2024. Para se inscrever, basta entrar no site da Prefeitura de Gravataí e seguir as recomendações do Edital 01/2019, no Diário Oficial.

O que faz o conselheiro tutelar?

- Aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e de responsabilização dos pais e responsáveis. - Representa ao Sistema de Justiça em casos que constituam infração contra os direitos de crianças e adolescentes. - Assessora o poder público municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a crianças e adolescentes. - Promove e incentiva ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. - Fiscaliza entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

Quais os requisitos para se candidatar a conselheiro tutelar?

- Ter reconhecida idoneidade moral. - Ter idade superior a 21 anos. - Residir no município de Gravataí há pelo menos 2 anos. - Estar no gozo dos direitos políticos. - Ter ensino médio completo. - Ter atuação profissional comprovada, de no mínimo de 2 anos, com criança e adolescente.

- Ter no mínimo 120 (cento e vinte) horas de cursos, palestras e seminários.

Quais as etapas do processo de seleção?

- Inscrição com apresentação de documentos elencados no Edital. - Análise documental. - Prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).É exigida uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. No exame, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. - Eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto e opcional, no dia 6 de outubro; - Curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, de caráter eliminatório, exigindo-se frequência integral. - Posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10 de janeiro de 2020.

Como funciona o processo de escolha?

- A escolha está marcada para o dia 6 de outubro. - Todo cidadão com título eleitoral pode votar. - Basta comparecer ao local de votação que esteja na mesma região do seu título eleitoral. - A participação da população é fundamental para a escolha de Conselheiros Tutelares comprometidos com a proteção de crianças e adolescentes.

Fonte: Prefeitura de Gravataí