Dilamar Soares propõe Projeto de Lei que visa manter os serviços do Ipag

Buscando alternativas viáveis para a situação o Instituto de Previdência do Servidor Público de Gravataí (Ipag), o vereador Dilamar Soares apresentou o Projeto de Lei 32/2019 que propõe a ampliação da rede de usuários do serviço, aumentando assim a arrecadação, a fim de que seja possível a manutenção do serviço.

No projeto o vereador sugere que seja mantido o plano de saúde dos servidores públicos para os estatutários e ampliado a cobertura, bem como a contribuição, para os celetistas, cargos em comissão, fundações, empresas públicas, conselhos profissionais, sociedade de economia mista e Prefeituras.

Para ampliar o debate em virtude da urgência do caso, Dilamar encaminhou um estudo à Procuradoria Legislativa e para o Grupo de Trabalho para estudos de alternativas de planos de saúde em substituição ao Ipag Saúde - formado pelo representante da Prefeitura, propondo a divisão da autarquia em duas partes, IPAG Saúde e IPAG Previdência. Com isso, seria possível implantar uma nova gestão para que haja uma maior fiscalização dos serviços e dos prestadores.

ENTENDA MELHOR

Segundo a Prefeitura em 2018 o Ipag Saúde apresentou déficit financeiro e orçamentário da ordem de 6,4 milhões de reais; somado a este valor outros 10,2 milhões de reais investidos pelo município, se tem uma despesa de recursos públicos da ordem de 16,6 milhões de reais. Atualmente 2,9 mil funcionários diretos estão credenciados, mas somando todos os dependentes, o número total de usuários é de cerca de 9,4 mil.

Devido ao plano de saúde dos servidores não apresentar condições financeiras para cobrir suas despesas na última segunda-feira, 18, o prefeito Marco Alba encaminhou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 19/2019, extinguindo o plano.

Diante desse fato, busquei alternativas e apresentei um projeto semelhante que manteve e reestruturou o Instituto de Previdência do Estado (IPE) aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado. Dúvidas e colaborações podem ser enviadas pelas minhas redes sociais, pelo meu e-mail comunicacaodilamar@gmail.com ou pelo meu telefone 999773503.