Emissão de Alvará de Funcionamento para edificações sem Carta de Habitação
- 22 de fev. de 2019
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O vereador Dilamar Soares votou na última quinta-feira,21, a favor do projeto de lei do Executivo que facilitará a obtenção de alvará de funcionamento e deverá tirar da irregularidade cerca de 4 mil estabelecimentos comerciais em Gravataí.
As novas regras que estabelecem condições para a emissão de Alvará de Funcionamento para edificações sem Carta de Habitação, dará ao empreendedor condições de regularizar-se e oportunizará que tantos outros passem a empreender na cidade. Assista ao vídeo e entenda melhor:
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