Saiba como denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais

O aplicativo Pardal - Denúnicias Eleitorais possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral que fará a análise da denúncia. Lançado há 1 mês pelo Tribunal Superior Eleitoral, registrou 9.630 denúncias de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2018. As infrações mais recorrentes envolvem propaganda eleitoral. Em seguida, estão as denúncias referentes a crimes eleitorais como compra de votos, doações e gastos de campanha.

A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Ao fazer a denúncia, o cidadão deve informar o nome e o CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. De acordo com o TSE, supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal.Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as denúncias pelos meios tradicionais, como o MPE.

Veja algumas das normas do período eleitoral

É permitido nos horários entre 8h e 22h:

- Usar alto-falante (com restrição para localidades próximas a escolas, hospitais e igrejas, por exemplo);

- Fazer comícios, passeatas, carretas e caminhadas;

- Distribuir material de campanha e bandeiras.

É permitido, independentemente do horário:

Propaganda no site do candidato, do partido, em blogs e em redes sociais

É proibido:

- Contratar artistas;

- Dar camiseta, boné, chaveiro, cesta básica;

- Colar cartazes ou pintar fachadas;

- Usar outdoor