Projeto permite destinar recursos para obras em comunidades através de emendas

Apresentei na Câmara o que julgo ser o projeto mais importante desde que me tornei vereador, em 2013. E olha que foram quase 50, entre eles, o que limitou em mais de 90% as diárias para vereadores. O Projeto do “Orçamento Impositivo” prevê emendas parlamentares para vereadores até 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município e vai impactar imediatamente na vida dos nossos cidadãos. Na prática, como funciona? - O projeto permite que os vereadores apresentem emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em até 1,2% da Receita Corrente Líquida, de forma igual para todos os vereadores indicarem obras como asfalto, reparo e investimento em escolas, construção de praças públicas, manutenção em postos de saúde, etc; - Esse dinheiro vem para os vereadores? Não! Os vereadores apenas indicam as obras que querem investir ao final de todos os anos, quando aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte; - A Câmara devolve um valor bem maior que esse todos os anos para os cofres do município. O dinheiro vai para o caixa único. A ideia seria utilizar esses recursos contemplando as comunidades; - É possível um projeto desses? Sim! O projeto tem base legal na Emenda Constitucional 86/2015, que permite emendas parlamentares de vereadores. Algumas grandes cidades como Goiânia e Curitiba já aprovaram o Orçamento Impositivo e vereadores já emendam o orçamento; - Vereador é o político mais próximo da comunidade. Nada mais justo que destinar um pequeno percentual da receita para atender emergencialmente as comunidades, seja com obras, investimentos, construção de praças; Esse projeto está nas comissões da Câmara de Vereadores e precisa contar com o teu apoio! Na sequência vamos explicando melhor o quanto a comunidade será beneficiada com a aprovação desse projeto inovador!

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